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Ilmo. Sr. Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca
, RG ou I.E nº: , CPF ou CNPJ nº: , , , sob o regime de bens residente e domiciliado(a) em /, nesta Comarca, , nº , , Bairro: , CEP: , Telefone: , E-mail: ,
Dados adicionais: .
Declara(amos) sob as penas da lei, que o financiamento a que se refere o Contrato nº de anexo , foi concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e, para fins do benefício previsto no art. 290 da Lei 6.015/73 e, nos termos do item 104, do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que esta minha (nossa) primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, através do Sistema Financeiro de Habitação.
Termos em que,
P. Deferimento.
Fernandópolis, 23 de Abril de 2024
{[Assinatura]}
Obs.: (1) Reconhecer a firma do(a) requerente
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